Política de Privacidade — MIKE Field
1. Quem é o responsável
O tratamento de dados pessoais no âmbito do MIKE Field é realizado pela SBS SOLUÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.286.341/0001-14, com sede na Avenida Praia de Itapoan, nº 131, Quadra A02, Lote 04, Pavimento 02, Vilas do Atlântico, CEP 42.707-650, Lauro de Freitas/BA (Grupo SBS / Defense).
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Âmbito
Esta política aplica-se aos utilizadores autenticados do aplicativo MIKE Field e, no que for aplicável, aos módulos web da plataforma Mike (incluindo formulários e rotinas) utilizados no mesmo ecossistema corporativo.
3. Dados que podemos recolher
Consoante a utilização do serviço, podemos tratar:
- Dados de conta e contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone, identificadores de utilizador/conta (por exemplo, via autenticação OAuth / gestão de utilizadores da plataforma).
- Identificadores de dispositivo: identificadores necessários para funcionamento do app, incluindo tokens de notificações push.
- Localização precisa: coordenadas GPS quando o utilizador utiliza funcionalidades de campo (por exemplo, rondas, pontos e formulários com localização), tipicamente com o app em uso e após permissão do sistema operativo.
- Conteúdo gerado pelo utilizador: respostas a formulários, anexos, fotos e vídeos capturados ou selecionados para registos operacionais; eventualmente áudio associado a gravações de vídeo, quando aplicável.
- Dados técnicos de funcionamento: informações necessárias para autenticar, sincronizar (incluindo modo offline), garantir segurança e disponibilidade do serviço.
Não utilizamos o MIKE Field para publicidade de terceiros. Não recolhemos intencionalmente dados de saúde, pagamento no app, ou dados de menores de 18 anos como público-alvo do serviço.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para:
- Funcionalidade do aplicativo: autenticar o utilizador, disponibilizar rotinas e formulários, registar lançamentos de campo, anexar evidências (fotos/vídeos), associar localização aos registos quando necessário, enviar notificações operacionais, prevenir fraudes de acesso e manter a segurança e o desempenho do serviço.
- Cumprir obrigações legais e responder a solicitações de autoridades, quando aplicável.
- Prestar suporte ao cliente / operação contratada com a organização do utilizador.
Os dados não são utilizados para rastreamento publicitário entre aplicações ou websites de terceiros (no sentido das diretrizes da Apple App Store).
5. Base legal e contexto B2B
O MIKE Field é tipicamente disponibilizado no âmbito de relação contratual com a empresa / organização cliente (B2B). O tratamento pode fundamentar-se, conforme o caso, na execução de contrato, legítimo interesse (segurança e operação do serviço) e/ou cumprimento de obrigação legal, nos termos da LGPD.
6. Partilha de dados
Podemos partilhar dados pessoais apenas quando necessário para:
- Operar a infraestrutura do serviço (por exemplo, alojamento cloud e envio de push);
- Cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente;
- Proteger direitos, segurança dos utilizadores ou investigar irregularidades relacionadas ao serviço;
- Prestadores que atuem sob instruções nossas (operadores), na medida do razoavelmente necessário e com salvaguardas adequadas.
Não vendemos dados pessoais.
7. Armazenamento, retenção e segurança
Os dados são armazenados em ambientes controlados, com medidas técnicas e organizativas razoáveis (controlo de acesso, comunicação cifrada em trânsito via HTTPS/TLS, práticas de segurança de conta). Nenhum método de transmissão ou armazenamento é absolutamente seguro.
Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades operacionais e contratuais, e pelo prazo exigido por lei ou para exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais.
8. Transferências
O tratamento ocorre prioritariamente no Brasil. Se houver transferência internacional (por exemplo, infraestrutura de nuvem), serão adotadas salvaguardas adequadas em conformidade com a LGPD.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando aplicável), eliminação de dados desnecessários, informação sobre partilhas e revogação de consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
Pedidos podem ser feitos pelo contacto abaixo. Quando o acesso for disponibilizado pela organização empregadora/cliente, parte das solicitações poderá ser encaminhada também por esse canal.
10. Crianças e adolescentes
O serviço destina-se a utilizadores profissionais adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão vigente será publicada nesta URL, com indicação da data de atualização. O uso continuado do serviço após alterações relevantes implica ciência da nova versão, quando aplicável.
12. Contacto
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail:
sac@defensesystem.com.br
Site: www.defensesystem.com.br
13. Foro
Esta política rege-se pela legislação brasileira. Controvérsias serão submetidas ao foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.